Mais de 100 pessoas participaram, no último dia 10/02, de webinar realizado pela Arsae-MG para debater a norma de referência da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) sobre indicadores e padrões de qualidade, eficiência e eficácia para avaliação da prestação, manutenção e operação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O primeiro evento de 2022 do Programa Regulação em Foco teve como tema “A Norma de Indicadores da ANA e seus impactos sobre os serviços de Água e Esgoto” e foi transmitido ao vivo no canal oficial da Agência no YouTube (Arsae Minas Gerais).

O debate foi conduzido por Samuel Alves Barbi Costa, gerente de Informações Econômicas da Arsae-MG, e contou com a presença de representantes diferentes atores envolvidos no processo de definição das normas da ANA: Ernani Miranda, coordenador de Água e Esgoto da Superintendência de Regulação em Serviços da ANA; João Geraldo Ferreira Neto, coordenador de Informações, Estudos e Pesquisas na Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional; Sandro Camargo, coordenador geral da Câmara Temática de Indicadores de Desempenho para o Saneamento Ambiental da ABES DN; Sergio Bernardes, especialista em regulação na Gerência de Regulação Técnica da Arsesp; e Luciana Costa, pesquisadora da FGV/CERI na área de saneamento.

ARCABOUÇO DE AVALIAÇÃO

Ernani Miranda iniciou as apresentações contextualizando o cenário atual dos serviços de água e esgoto no País e falando sobre o processo de criação da norma e seus objetivos. Lembrou que a norma “é parte de um arcabouço de avaliação de desempenho” e analisou detidamente cada um de seus elementos: um conjunto de indicadores; padrões de referência; diretrizes para o estabelecimento de metas de desempenho; diretrizes para coleta de informações e verificação da conformidade; relatório de avaliação de desempenho; e fichas de indicadores.

Após a visão da ANA, coube a João Neto apresentar a leitura do MDR, ente federal responsável pela gestão da base de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e pela implementação da metodologia Acertar. O coordenador da SNS/MDR abordou a forma como o SNIS tem incorporado as informações sugeridas na norma da ANA; comentou qual será o impacto da atualização do SNIS com a implementação do SINISA; e falou ainda sobre os impactos da nova norma na Metodologia Acertar.

“Identificamos que, de acordo com a nova norma, serão solicitadas mais de 70 informações diferentes para cálculo dos indicadores”, disse João Neto. “Hoje no SNIS já coletamos 42 delas, mas restariam 31 informações não coletadas no SNIS. Das 42 informações já coletadas, somente 26 integram a Metodologia Acertar. Ou seja: apenas 34% das informações coletadas hoje serão possíveis de serem identificadas”, observou, para concluir: “Precisamos trabalhar na atualização da metodologia, o que acredito que a gente consiga em um ou dois anos”.

ALINHAMENTO DE INDICADORES

A visão dos prestadores de serviço foi apresentada por Sandro Camargo, da ABES. “Esta norma é um avanço significativo para o setor de saneamento”, avaliou. “Padronizar e modernizar indicadores vai melhorar a comparação, a competitividade e o desempenho na prestação de serviços, principalmente nos aspectos de universalização.”

Camargo comentou os desafios que os prestadores deverão enfrentar para atender aos padrões de referência, tendo em vista a universalização dos serviços prevista no Novo Marco Legal do Saneamento. “Temos muito para avançar num curto espaço de tempo, com necessidade grande de investimentos e de tempo para fazer o conjunto de obras necessárias. Tudo isso sem afetar o equilíbrio dos contratos e cabendo nas tarifas”, afirmou. “Precisamos alinhar os indicadores propostos pela ANA ao trabalho do MDR, o SNIS e o SINISA, para facilitar a vida do prestador de serviço”, sugeriu, antes de comentar detalhadamente os indicadores propostos na norma em debate.

A ÓTICA DAS AGÊNCIAS

O quarto palestrante, Sérgio Bernardes (Arsesp), apresentou a ótica das agências reguladoras infranacionais, que vem sendo consolidada no âmbito da Câmara Técnica de Saneamento da ABAR (Associação Brasileira de Agências Reguladoras). Comentou inicialmente os indicadores de serviço e eficiência, “que podem implicar em efeitos tarifários e contratuais”. Em seguida, falou sobre os desafios que as novas regras devem representar, como a necessidade de maior clareza e precisão na coleta das informações e as questões tecnológicas que envolvem a coleta de informações pelos prestadores de serviços em diferentes realidades regionais.

Bernardes disse ainda que a CTSan da ABAR considera conservadores os indicadores de qualidade de água tratada e esgoto tratado propostos pela ANA. “Os parâmetros considerados básicos deveriam compor um indicador mais robusto”, afirmou. O especialista da Arsesp concluiu sua apresentação falando sobre os efeitos esperados da nova norma sobre os contratos, as agências de regulação e as auditorias do Acertar.

EFEITOS SOBRE OS CONTRATOS

Quinta e última palestrante, Luciana Costa, da FGV/CERI, trouxe uma abordagem acadêmica com viés prático. Falou sobre a adequação dos indicadores e seus possíveis efeitos sobre os contratos; comentou os desafios para a ANA, as agências infranacionais e os prestadores de serviços; e ressaltou a importância do Acertar, principalmente em um cenário de recursos escassos, tanto financeiros quanto humanos e de tempo.

Vale lembrar que a ABAR está com inscrições abertas para a terceira turma do curso “Metodologia Acertar para Prestadores – Melhores Práticas de Gestão das Informações”, que tem Samuel Barbi como um dos instrutores. O curso, concebido para proporcionar aos prestadores de serviços a geração e a gestão de informações de forma confiável, está disponível na Plataforma ABAR/EAD.

SERVIÇO:

Assista à íntegra do webinar “A Norma de Indicadores da ANA e seus impactos sobre os serviços de Água e Esgoto”

Acesse o podcast “Regulação em Foco” e ouça entrevista com Ernani Miranda (ANA) sobre as expectativas quanto à norma de indicadores da ANA