- Uma iniciativa da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR.
Trabalhos no XI Congresso Brasileiro de Regulação mostram resultados do Acertar
Foto: Jessica Rocha Gama (ABAR) durante apresentação no XI Congresso Brasileiro de Regulação.
Durante o XI Congresso Brasileiro de Regulação, realizado entre os dias 14 e 16 de agosto de 2019 na cidade de Maceió, foram apresentados três trabalhos técnicos e um artigo em livro com a temática relacionada a metodologia Acertar. Os autores comentam sobre suas publicações:
A Contribuição da Metodologia Acertar para a Ampliação da Abrangência da Tarifa Social no Município de Passos/MG.
Autores: Thiago Oliveira, Alberto Camargo e Edson Junio (Tato Consultoria) e Damon Ronzani (Saae de Passos).
Link para download: Artigo e Apresentação.
Thiago acredita que a gestão alicerçada em dados fidedignos é fundamental para o alcance de resultados eficientes na administração e na regulação. Ele acrescenta que a metodologia Acertar propõe a orientação necessária para essa conduta, com inúmeros efeitos benéficos.
O objetivo do trabalho foi demonstrar a contribuição das melhores práticas do Acertar para a ampliação e averiguação do acesso à tarifa social de água e esgoto no município de Passos/MG. Através da cooperação técnica instituída entra Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda (SEDEST) da Prefeitura e o SAAE, foi possível realizar a exclusão de muitos usuários que não faziam jus ao benefício e estabelecer uma dinâmica conjunta de acesso àqueles que estão enquadrados mas não eram faturados como tal. Em apenas 2 meses e meio de atuação, houve incremento de 7,7% de usuários na categoria social, fazendo com que o benefício atinja, de fato, os mais necessitados.
Auditoria e Certificação de Informações: Estudo Piloto de Aplicação da Metodologia do Projeto Acertar.
Autores: Rossana Castro, Leandro Oliveira e Patrícia Cáceres (Adasa/DF) e Antonio Júnior (UNB).
Link para download: Artigo e Apresentação.
Rossana, que apresentou o artigo, destaca que dentre as dificuldades da atividade regulatória estão a assimetria de informações e a ausência de certificação dos dados fornecidos pelo prestador de serviço. Este último inconveniente que alcança também o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) o qual recebe dados autodeclaratórios dos prestadores de serviços de saneamento básico de todo o Brasil.
Diante disso, foi desenvolvida no âmbito do Governo Federal metodologia para auditoria e certificação dos dados relacionados à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a metodologia Acertar. O trabalho pioneiro da ADASA teve o objetivo de aplicar a metodologia em quatro informações produzidas pela concessionária que presta esses serviços no Distrito Federal (DF).
Leandro completa que os resultados do projeto piloto foram capazes de trazer melhor entendimento à Adasa dos processos de coleta e processamento de informações do prestador de serviços, sendo, portanto, ferramenta importante na redução dos efeitos da assimetria de informações na atividade regulatória e no aumento da confiabilidade dos dados, trazendo maior credibilidade ao processo de avaliação de desempenho. O desafio agora é institucionalização da metodologia no DF por resolução (em consulta pública entre 02-16/09/2019) e aplicação desta para as demais informações regulatórias de forma sistemática.
Rossana Castro (Adasa/DF) 
Leandro Oliveira (Adasa/DF)
Melhoria da Qualidade Regulatória a partir da Compatibilização de Indicadores e Aplicabilidade da Metodologia Acertar.
Autores: Ildisneya Dambros, Rosidelma Santos, Rafaela Costa e Caroline Santos (Arsec – Cuiabá/MT).
Link para download: Artigo e Apresentação.
Para Ildisneya, há anos temos nos deparado com indicadores que não representam o cenário real do saneamento, principalmente por estarem embasados informações autodeclaradas e sem verificação externa. O Acertar representa uma resposta ao anseio por mudanças nesse processo.
A aplicabilidade da Metodologia Acertar, um instrumento para a melhoria da qualidade regulatória, já está sendo um “divisor de águas” para saneamento básico, pois possibilita a obtenção de indicadores que retratem de forma mais fidedigna o cenário da prestação dos serviços, com maior confiabilidade e exatidão; possibilitando ainda, identificação das ações necessárias para melhoria e universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para população brasileira.
Neste trabalho ficou evidente também a importância da interação da agência reguladora, município e prestadora dos serviços, no desenvolvimento de ações prévias com objetivo de “acertar” possíveis discrepâncias em conceitos e fontes de geração dos dados de base para os indicadores.
Além dos trabalhos apresentados, foi lançada também a Coletânea Regulação do Saneamento Básico 2019. A coletânea, lançada como parte das homenagens aos 20 anos da ABAR, tem como objetivo apresentar modelos de referência para as agências do país, com trocas de experiências e discussão de temas de relevância no setor de saneamento. O livro surge a partir da atuação da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR, e foi redigida pelos seus membros. Seu capítulo 4 aborda a metodologia Acertar.
Metodologia Acertar: Uma abordagem crível para melhorar a confiança das informações e indicadores de desempenho do setor de saneamento no Brasil.
Autores: Jessica Rocha Gama (ABAR), Rita Cavaleiro (ProEESA) e Samuel Barbi (Arsae-MG)
Link para download: Clique aqui.
Conforme Jessica Gama, entre a instituição do ACERTAR como metodologia oficial de certificação das informações do SNIS/Sinisa com a publicação no Diário Oficial da União da Portaria nº 719, de 12 de dezembro de 2018 e a implantação das auditorias e certificações por parte das agências reguladoras existe um longo caminho a ser percorrido. O artigo publicado na coletânea traz além do histórico do Acertar, as perspectivas futuras e próximos passos para auxiliar as agências reguladoras e prestadores de serviço nesse desafio.
A autora complementa que o site do Acertar (https://www.acertarbrasil.com/) lançado durante o congresso, será peça essencial para auxiliar o setor a avançar na implantação da certificação, nele estão disponibilizados todos materiais para auxiliar as agências a realizarem as auditorias, e para os prestadores se prepararem.
Além disso, foi publicado o Panorama Acertar 1/2019, um benchmarking sobre o nível de implementação da metodologia nas agências infranacionais. Espera-se que a experiencias das agências com os processos mais avançados sirva como exemplo para as demais.
Divulgue também sua experiência de aplicação da metodologia Acertar! Envie seu trabalho para contato@acertarbrasil.com.