- Uma iniciativa da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR.
Projeto Acertar finaliza sua Quinta Etapa e discute ações para 2018
Resultado da parceria entre o Ministério das Cidades e a Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, o Projeto Acertar visa o desenvolvimento de metodologias de Auditoria e Certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O projeto, executado no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS, tem o propósito de aprimorar os processos de gestão das informações dos prestadores de serviços de saneamento.
Em 2017, o projeto finalizou sua Quinta Etapa (Treinamento), onde foram realizados três cursos, com o objetivo de capacitar os representantes das agências reguladoras que irão assumir essa atribuição nos próximos anos. Esses profissionais serão também responsáveis por multiplicar os conhecimentos obtidos dentro das entidades onde atuam. Foram capacitados e certificados 103 servidores de 26 entidades reguladoras de todas as regiões do país.
O sucesso do Acertar e as contribuições recebidas durante a realização dos cursos motivaram discussões sobre um aditivo do Projeto, contemplando as seguintes etapas:
Etapa 6: Adaptação dos Guias de Certificação e de Melhores Práticas às informações do Sinisa (Sistema mais novo que abrangerá e atualizará o Snis);
Etapa 7: Relatório Técnico contendo modelo de cálculo de certificação para os indicadores do Snis e do Sinisa;
Etapa 8: Realização de curso voltado para os prestadores de serviço, capacitando-os em relação às Melhores Práticas de Gestão da Informação; e curso adicional para capacitação de entidades reguladoras.
O aditivo está em processo de discussão e, caso seja formalmente aprovado, o planejamento das atividades será comunicado em nota específica.
Os procedimentos de certificação das informações dos prestadores regulados poderão ocorrer à partir do ano de referência 2018 (coleta de dados em meados de 2019), nos termos do Guia de Auditoria e Certificação das Informações do Snis. A forma de repasse dos relatórios de certificação ao Ministério das Cidades será definida e comunicada de maneira oficial às agências vinculadas à ABAR até fim do primeiro semestre do ano que vem.
Os produtos das cinco primeiras etapas do Projeto Acertar estão disponíveis para consulta nos links abaixo:
1. Diagnóstico;
2. Guia de Auditoria e Certificação das Informações do Snis – Direcionado às Agência Reguladoras;
3. Relatório Técnico das Campanhas Piloto;
4. Manual de Melhores Práticas de Gestão da Informação – Direcionado aos Prestadores de Serviços;