Projeto Acertar chega à sua quarta etapa

Relatório Técnico das Campanhas Piloto – BAIXE AGORA

Resultado da parceria entre o Ministério das Cidades e a Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, o Projeto Acertar visa o desenvolvimento de metodologias de Auditoria e Certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O projeto, executado no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS, tem o propósito de aprimorar os processos de gestão das informações dos prestadores de serviços de saneamento.

No mês de julho de 2016 foi iniciada Etapa 1 do projeto, a partir do contato com as agências reguladoras que aderiram ao Projeto junto à ABAR para agendamento das visitas presenciais, visando o início do diagnóstico das práticas adotadas de Auditoria e Certificação das Informações declaradas pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A Etapa 2 teve início em outubro de 2016 e consistiu na elaboração de Guias de Auditoria e Certificação das informações fornecidas pelas prestadoras de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao SNIS. Neste sentido, foram elaborados Guias de Auditoria e Certificação das Informações Contábeis; Sociais, Econômicas e Comerciais; e Técnicas e Operacionais. Os Guias foram elaborados contemplando todas as ferramentas necessárias para que as agências reguladoras realizem procedimentos capazes de verificar os processos de gestão das informações dos prestadores de serviços de saneamento básico.

A Etapa 3 teve como principal objetivo identificar oportunidades de melhoria no Guia de Auditoria e Certificação de Informações elaborado na Etapa 2 do Projeto Acertar. Foram realizados os procedimentos em 9 (nove) áreas piloto em diferentes macrorregiões do Brasil, contemplando ao todo municípios pequeno, médio e grande porte, considerando a quantidade de ligações de água e esgoto. Foi possível avaliar a metodologia desenvolvida em prestadores de diferentes realidades. Em relação às informações econômico-financeiras pôde-se observar que, de maneira geral, foram encontrados bons níveis de confiança e exatidão. Os prestadores analisados possuíam controles adequados para o processo de geração das informações, bem como a maioria apresentou parecer de uma auditoria independente a respeito de suas demonstrações financeiras. Em relação às informações técnicas e operacionais, foi identificada relativa precariedade em relação ao seu ambiente de controles internos. Como estas informações ainda não passam por níveis severos de auditoria por órgãos e entidades independentes de controle ainda há, em geral, uma baixa preocupação no âmbito nacional em relação aos controles que permeiam a sua geração.

Os trabalhos realizados na Etapa 3 possibilitaram a comprovação da aplicabilidade da metodologia desenvolvida na Etapa 2, no entanto, foram identificados alguns fatores críticos para o sucesso do Projeto Acertar.

Na Etapa 4, que tem previsão de encerramento em agosto/2017, será elaborado o Manual de Melhores Práticas de Gestão da Informação, documento destinado aos prestadores de serviços de saneamento. O manual pretende ser um guia para que os prestadores adotem práticas consagradas de controle interno de suas informações, de forma a ampliar a qualidade de seus dados e obter melhores níveis de certificação no âmbito do Projeto Acertar.

Por fim, na Etapa 5, serão capacitados até 150 servidores das agências reguladoras de serviços de água e esgotos conveniadas à ABAR, conforme o seguinte cronograma:

• 21 a 25 de agosto  – Recife-PE;
• 28 de agosto a 01 de setembro – Belo Horizonte – MG;
• 18 a 22 de setembro – Florianópolis – SC.

Mais informações serão disponibilizadas em breve.