Implantação da metodologia ACERTAR pela ARES-PCJ

A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ é um consórcio público de municípios e foi criada em 06 de maio de 2011 para promover e zelar pela eficiência econômica e técnica, através da fiscalização e regulação dos serviços públicos de Água e Esgoto. Possui atualmente 58 (cinquenta e oito) municípios associados em sua área de atuação, com população superior a 7,5 milhões de habitantes em uma região que equivale a cerca de 6% do PIB nacional.

A ARES-PCJ vê com grande entusiasmo a implantação da metodologia ACERTAR, que deve conferir maior confiança no uso de indicadores de desempenho de suas atividades regulatórias e, com impacto igualmente importante, trazendo maior profissionalismo e estruturação de processos ao setor de saneamento nacional.

A metodologia de aplicação adotada pela ARES-PCJ empresta a metáfora de aplicação de uma avaliação escolar (prova), onde os prestadores dos municípios associados receberão capacitação na metodologia e avaliação de Melhores Práticas, com entrega da planilha de Checklist colaborativo como “tarefa de casa”.

As capacitações, considerando a aplicação do check list colaborativo das Melhores Práticas como instrumento de acesso dos Prestadores de Serviços aos conceitos do ACERTAR, foram realizadas pela ARES-PCJ entre os dias 18 e 20 de fevereiro de 2020 e contaram com cerca de 118 pessoas de 30 municípios.

A aplicação das auditorias, equivalentes às “provas escolares” dentro da metáfora apresentada, será realizada pela TATO Consultoria, contratada pela ARES-PCJ, que também fará a avaliação das informações individuais do SNIS. A classificação dos indicadores e informação ao Ministério do Desenvolvimento Regional será realizada pela própria ARES-PCJ.

Em seu planejamento plurianual, a ARES-PCJ realizará a avaliação de Confiança, com Testes de Controle (CTs), para as informações do grupo Completo de indicadores já em 2020, para um grupo de 33 municípios que, juntos, representam 92% de toda a população regulada. Em 2021 a avaliação de Confiança deve ser ampliada a todos os municípios e, em 2022, ser complementada com Testes Substantivos para avaliação de Exatidão das informações.