Grupos de Apoio Técnico

Motivação e Objetivos

A iniciativa de aplicar o ACERTAR a nível nacional, requer um foro de especialistas para responder e chegar rapidamente a consenso em caso de divergências de interpretações

O período de 2019 - 2022 constitui uma fase crítica e inicial de aplicação da metodologia ACERTAR, que requer um apoio adicional e uma atenção reforçada dada aos auditores e auditados, pois a aplicação da metodologia na prática vai se confrontar com alguma heterogeneidade de situações, sendo expectável perguntas de quem está aplicando. Também são esperadas situações pontuais que não foram tidas em conta no momento da elaboração da metodologia e que requerem resposta. Adicionalmente, espera-se que sejam feitas descobertas que permitam minimizar e facilitar o trabalho de auditores e auditados.

Tanto as respostas necessárias como as inovações descobertas carecem de discussão e aceitação por um grupo tecnicamente capaz e legitimado pela representatividade do setor.

Para esse apoio foi criado uma instância executiva e operacional – os Grupos de Apoio Técnico (GAT), sendo divididos em um perfil mais econômico-financeiro e em um perfil técnico-operacional.

O objeto dos GAT relacionados à metodologia ACERTAR são garantir que as Melhores Práticas e os respectivos procedimentos de auditoria correspondam de modo balanceado à necessidade de confiança e exatidão de informação no setor de saneamento para efeitos de gestão da prestação dos serviços e de regulação.

Estrutura

São constituídos 2 (dois) Grupos de Apoio Técnico, sendo um deles para tratar de informações econômicas e financeiras e a outro sobre informações técnicas e operacionais. O perfil dos integrantes dos GAT é de especialidade técnica.

A composição dos GAT pode ser visualizada na Figura 1.

Cada um dos GAT é composto por 6 (seis) representantes do setor, havendo a nomeação de um suplente para cada indicação das entidades:

- 2 (dois) representantes de 2 (duas) agências reguladoras distintas, sendo uma Municipal ou Intermunicipal e uma Estadual (nomeados pela Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR);

- 2 (dois) representantes de 2 (dois) prestadores de serviço distintos, sendo Gestão privada (nomeados pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - ABCON) e Gestão pública municipal direta ou estatal (nomeados pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE);

- 2 (dois) representantes de 2 (duas) entidades com atuação nacional (onde 1 (um) representante é nomeados pela Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional – SNS/MDR – e 1 (um) representante nomeados pela à Agência Nacional das Águas - ANA).

Os GAT são compostos por menos representantes para melhor agilidade e para responder às questões com maior celeridade. Os GAT poderão buscar insumos e conhecimento técnico externo sempre que necessário, para suportar melhor as suas decisões. Em caso de empate a opinião do MDR é a que prevalece.

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