ARSAE vence o II Prêmio FGV Direito – Melhores Práticas em Regulação 2019

O prêmio FGV Direito – Melhores Práticas em Regulação tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas adotadas por agências reguladoras no Brasil, reconhecendo contribuições capazes de gerar avanços do Direito da Regulação nacional e conferindo maior visibilidade a práticas regulatórias bem-sucedidas.

Desenvolvido pela Arsae-MG para avaliar os indicadores dos serviços de água e esgoto de prestadores regulados pela agência, com o objetivo de elevar a transparência e o controle social, o ProSun (Projeto Sunshine) foi eleito vencedor da edição de 2019.

Para o gerente de Informações Econômicas da Arsae, Samuel Barbi, responsável pelo ProSun, o prêmio é um reconhecimento para a equipe da agência, que superou dificuldades para implementar o projeto. “Sofremos bastante com a evasão de servidores e ausência de suporte de tecnologia da informação. Esse prêmio demonstra que, mesmo em condições adversas, é possível não se deixar abater, mas fazer o melhor como servidores públicos em prol de nossa população. Luiza, Misael e Ricardo, equipe executora do projeto, são excelentes profissionais e fizeram o impossível para atingir esses importantes resultados. A eles seja destinado reconhecimento e também o meu muito obrigado”, afirma o gerente.

Relação com o Acertar

A avaliação dos indicadores de desempenho ficará muito mais robusta a partir da implementação da metodologia Acertar, que tem início de aplicação prevista em 2020 com referência aos dados de 2018 a serem publicados no SNIS. As possibilidades de utilização das informações terão uma considerável expansão com informações mais confiáveis e devidamente certificadas.