Arsae-MG fica em primeiro lugar em chamada pública e receberá apoio federal

A Arsae-MG é conhecida como uma agência reguladora inovadora e de alta capacidade técnica que persegue a universalização dos serviços de água e de esgoto. A Agência foi a primeira colocada em uma Chamada Pública promovida pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), cujo objetivo é fomentar a aplicação da metodologia Acertar, que pretende melhorar a qualidade da informação sobre o saneamento básico no Brasil, mais especificamente as informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. Com isso, a Agência vai gerar uma economia aos cofres do estado de aproximadamente R$475 mil reais.

O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret Jr., comemora o resultado alcançado. “Por meio dessa conquista, a Arsae captou recursos importantes para entregar um instrumento de análise de qualidade da informação para o cidadão mineiro sem qualquer custo para o Estado de Minas e sem impacto na tarifa do usuário. Esse valor é um apoio advindo de recursos federais”, explica.

A analista Fiscal e de Regulação, Camila Reis, explica que o processo de certificação do Acertar pode ser executado pela equipe da própria agência reguladora ou por meio de terceirização. Na hipótese de terceirização, a empresa pode ser contratada pela agência ou pelo prestador de serviços. “No caso da contratação pelo prestador de serviços, os custos com o projeto são repassados integralmente à tarifa dos serviços. Como a Arsae obteve êxito na chamada pública, não será necessário que a Copasa e o Saae de Itabira realize a contratação dos serviços, ensejando em economia para os usuários dos serviços. O valor de 475 mil diz respeito ao valor orçado para a realização da certificação”, explica a servidora.

Caminho percorrido

Em 2015 foi realizada uma parceria entre ABAR e Governo Federal, dando origem a um Projeto de Cooperação Técnica com o Banco Mundial no âmbito do Programa Interáguas. Um dos projetos do Programa foi o ACERTAR, que incidiu numa metodologia para melhorar a qualidade da informação sobre o saneamento básico no Brasil, mais especificamente das informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, implementado desde 1995 e administrado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). Com a finalidade de resolver as limitações identificadas, a Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), por meio do Grupo de Indicadores da Câmara Técnica de Saneamento propôs que as Agências poderiam ser as entidades responsáveis pela auditoria e certificação do SNIS, em uma parceria mutuamente benéfica com o governo federal. 

Como as Agências Reguladoras do setor apoiam-se no SNIS para suas atividades de regulação e fiscalização dos serviços, é muito relevante que esses dados sejam precisos. O Acertar, como ilustra a formação de seu nome – “A” de auditoria, “CERT” de certificação e “AR” de agências reguladoras -, propõe a execução padronizada, por parte das agências reguladoras, da auditoria e certificação dos dados do SNIS, tornando-os mais sólidos e confiáveis. 

Para garantir o primeiro lugar, a Arsae-MG participou da Chamada Pública nº 008/2020. Segundo o Coordenador de Indicadores da Câmara Técnica de Saneamento da ABAR e um dos idealizadores do Acertar, Samuel Alves Barbi Costa, a Chamada Pública tem como objetivo disseminar a aplicação da metodologia Acertar. “Com esse apoio do governo federal, esperamos que o Acertar se torne parte integrante da cultura organizacional do setor de saneamento”, ressalta.

Assessoria de Comunicação da Arsae-MG

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