As gerências de regulação e fiscalização de saneamento básico e recursos hídricos da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) realizaram essa semana auditorias para certificação das informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de acordo com a Metodologia Acertar nas concessionárias Águas de Camboriú e Águas de Bombinhas.

As ações preveem verificar os processos internos que geram as informações que são disponibilizadas ao SNIS, administrado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), bem como certificar a confiança e a exatidão desses dados que são alimentados de forma autodeclaratória pelos prestadores de serviços.

Por meio da chamada pública 8/2020 (Acertar II), promovida pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a Aresc recebeu assistência técnica especializada para aplicação da Metodologia Acertar nos dois prestadores mencionados, assim como para Conasa Águas de Itapema, Emasa de Balneário Camboriú e Semasa de Itajaí.

Para esses cinco prestadores de serviços estão sendo realizadas as atividades previstas para o 5º ciclo de execução do Acertar, com avaliações da confiança e de exatidão. Para o caso das concessionárias de Bombinhas e Camboriú, os trabalhos desta semana estão direcionados na aplicação in loco de 120 testes de confiança. Já para os de Itapema, Balneário Camboriú e Itajaí, as ações estão mais avançadas, atualmente focados na compilação dos resultados e emissão das notas de certificação.

A Gerente de Fiscalização de Saneamento Básico e Recursos hídricos da Aresc, Luiza Burgardt, afirma que a Agência está evoluindo bastante na operação da Metodologia, tanto no convênio com as demais agências de SC para avaliação do prestador estadual, quanto com a assistência técnica fornecida pelo MDR para aplicação em nossos prestadores privados e autarquias municipais. “Está sendo uma excelente oportunidade para internalizarmos a metodologia e ampliar a aplicação para os demais prestadores que regulamos”, considera.

Além das auditorias realizadas com apoio do MDR, a Aresc, em cooperação técnica com Agir e Aris, executou na semana passada a aplicação dos testes substantivos relativos ao 3° ciclo da Metodologia Acertar na Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), com objetivo de verificar a exatidão de 25 informações e 10 indicadores do SNIS e assim obter a nota de certificação. O relatório de certificação deve ser entregue até 31/12/2022 ao MDR.