A Ares-PCJ concluiu, neste mês de julho, o 1º ciclo de implantação da metodologia Acertar, com 20 municípios regulados. A aplicação do 1º Ciclo foi realizada em efetivo próprio da Agência Reguladora PCJ após a realização de treinamento e workshop com os prestadores de serviço de saneamento básico em 2020.

O Acertar é uma iniciativa desenvolvida pelas Agências Reguladoras em parceria com a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) e o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), cujo objetivo é melhorar a qualidade da informação sobre o saneamento básico no Brasil.

“A Ares-PCJ vê com grande entusiasmo a implantação da metodologia Acertar, que deve conferir maior confiança no uso de indicadores de desempenho de suas atividades regulatórias e, com impacto igualmente importante, trazendo maior profissionalismo e estruturação de processos ao setor de saneamento nacional”, relata o coordenador de regulação da agência, Daniel Manzi, que conduziu o processo juntamente com a equipe técnica da Ares-PCJ.

Os relatórios do 1º Ciclo de implantação estão disponíveis, na íntegra, no site da Ares-PCJ. A agência se prepara, também, para a execução dos demais ciclos de implantação da metodologia, quando deverão ser realizados testes de controle e testes substantivos, a fim de avaliar a confiança e a exatidão das informações que compõem um total de 18 indicadores do SNIS, já em 2021.

A Ares-PCJ é um consórcio público de municípios e foi criada em 6 de maio de 2011 para promover e zelar pela eficiência econômica e técnica, através da fiscalização e regulação dos serviços públicos de Água e Esgoto. Conta, atualmente, com 59 municípios associados em sua área de atuação, com população superior a 7,8 milhões de habitantes em uma região que equivale a cerca de 6% do PIB nacional.

O Acertar surgiu como uma alternativa para melhorar a qualidade da informação sobre o saneamento básico no Brasil. O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pelo MDR, é o maior e mais importante sistema de informações do setor. No entanto, são os prestadores de serviços que o alimentam, sendo as informações autodeclaradas.

Considerando que as agências reguladoras do setor apoiam-se no SNIS para suas atividades de regulação e fiscalização dos serviços, é muito relevante que esses dados sejam precisos. O Acertar, como ilustra a formação de seu nome – “A” de auditoria, “CERT” de certificação e “AR” de agências reguladoras –, propõe a execução padronizada, por parte das agências reguladoras, da auditoria e certificação dos dados do SNIS, tornando-os mais sólidos e confiáveis.