Arisb-MG é a primeira a encaminhar ao ministério do desenvolvimento regional o relatório de certificação de confiança com testes de controle feito por equipe própria

O ACERTAR visa o desenvolvimento de metodologias de auditoria e certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Essas informações são transformadas em indicadores que, no âmbito do setor, são importantes para definição dos níveis da prestação do serviço. Esse trabalho auxilia na governança dos prestadores de serviços de saneamento em cada cidade, na atuação das agências reguladoras que acompanham e fiscalizam esses serviços e na definição das políticas públicas governamentais.

Comumente são apresentados os dados de mais de 100 milhões de brasileiros que carecem de serviços de coleta de esgoto e cerca de 34 milhões que não possuem acesso ao abastecimento de água. A fonte que permite esse apontamento é o SNIS, cuja base é autodeclaratória e carece de melhorias nos processos, equipamentos, tecnologias e capacitação dos prestadores para que possa retratar com confiança e exatidão os números do saneamento no país. Assim, as auditorias do ACERTAR deverão proporcionar a melhoria desses índices e a evolução da qualidade dos serviços através do estímulo à busca por melhores notas de certificação pelos próprios prestadores de saneamento.

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) acompanhou cada etapa do ACERTAR desde o segundo semestre de 2018. O primeiro piloto foi realizado no ano de 2019 no município de Itabirito/MG para avaliação dos dez indicadores definidos no grupo básico. Posteriormente, em 2020, nos meses de fevereiro e março, foram realizadas quatro oficinas para capacitação dos prestadores na sede da ARISB-MG. Em junho de 2020, a Agência iniciou as visitas presenciais para orientações sobre o Manual de Melhores Práticas, realizando um treinamento in loco sobre o ACERTAR e esclarecendo dúvidas sobre a auditoria que viria na fase subsequente. Desse modo, até o presente momento, a Agência Reguladora visitou 25 cidades (96,15% do total) para o mapeamento dos processos.

Para definir a estratégia das auditorias, a ARISB-MG assumiu o grande desafio de abranger as atividades do ACERTAR para todos os prestadores de saneamento regulados, ou seja, certificar as informações do SNIS em todas as cidades que fazem parte da Agência. Ainda no mês de janeiro de 2021, nos dias 26 e 27, a atividade teve início através da avaliação dos testes de confiança, com equipe própria da Agência, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Oliveira/MG. Os períodos de referência utilizado na auditoria foram 2018, 2019 e 2020.

Os Analistas de Fiscalização e Regulação, Sabrina Madeira e Júlio Rufino, Auditores Plenos do ACERTAR, e a Assessora de Projetos e Qualidade dos Serviços, Cíntia Vilarinho, Auditora Líder, percorreram os departamentos do SAAE de Oliveira para avaliar os processos de folha de pagamento, comercial, operacional, suprimentos, contábil, controle da qualidade da água e índices de atendimento. Nas avaliações de mais de 70 testes de controle, diversas evidências foram coletadas para registrar a maturidade das atividades desenvolvidas localmente. O resultado da auditoria foi publicado em dois relatórios, um denominado “Relatório de Auditoria” que foi enviado para o SAAE de Oliveira e outro chamado “Relatório de Certificação” que está disponível no site da ARISB-MG e foi enviado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Com a publicação do Relatório de Certificação da auditoria do SAAE de Oliveira, a ARISB-MG é uma das primeiras Agências Reguladoras a concluir essa etapa do ACERTAR, sendo a primeira no país que realizou a certificação de um prestador com testes de controle e equipe própria, ou seja, através de colaboradores da própria Agência.

Outro ente de regulação que se encontra num estágio avançado é a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa). Segundo Rossana Castro, Reguladora de Serviços Públicos da Adasa, a Agência optou pela contratação de uma empresa para realizar a auditoria da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) – o prestador de saneamento que é regulado. Nesse trabalho, já foram concluídas a auditorias de confiança com testes de controle e exatidão, considerando os períodos de referência dos dados de 2018 e 2019.

Dentre as novas perspectivas para a realização das auditorias do ACERTAR é importante considerar a revisão dos prazos e períodos de referência dos ciclos, atualmente em andamento, onde o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) considerou os impactos da pandemia da COVID-19 no trabalho acordado junto à Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e agências reguladoras infranacionais. Além disso, espera-se que a edição das normas de referência para a regulação, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), bem como a migração do SNIS para o SINISA – meta de médio prazo do MDR – também contribuam para o avanço da gestão e certificação das informações do setor no país.