Ações da Arsec e Acertar são apresentadas para Comitê de Bacia – CBH

A Agência Municipal de  Regulação dos Serviços Públicos Delegados  de Cuiabá (Arsec) participou na manhã desta sexta-feira (20) da 4ª reunião ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica da Margem Esquerda do Rio Cuiabá – CBH Cuiabá ME, realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Na ocasião, a diretora de Regulação e Fiscalização, Rosidelma Guimarães e a  superintendente de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário, Ildisneya Velasco  explanaram sobre a metodologia de trabalho da agência reguladora na Capital.

A diretora de regulação reforçou que a  Arsec é um instrumento em favor dos direitos e interesses dos usuários dos serviços públicos no município. 

Explicando, ainda, que agência reguladora  busca a garantia dos direitos e interesses dos usuários, bem como está sempre atenta à garantia do equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão dos serviços públicos delegados do município.

A metodologia Acertar também foi pauta do 4° encontro.  Ildisneya Velasco realizou uma apresentação sobre o tema, destacando que o projeto consiste no processo de auditoria e certificação de informações apresentadas pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O ACERTAR  foi instituído por meio da  Portaria nº 719, publicada pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União, em dezembro do ano passado.

A intenção da Agência reguladora é avaliar os indicadores da Concessionária Águas Cuiabá já com a aplicação da metodologia da Acertar. 

Conforme Ildisneya, com a aplicação da metodologia Acertar a agência terá registros de rastreabilidade, o que vai  melhorar a confiabilidade  e exatidão desses indicadores. Esse processo contará com a participação de representantes do Poder Concedente e da Concessionária. 

O Comitê é composto por representantes da sociedade Civil, como a ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental , AESA – Associação dos Engenheiros de Mato Grosso, Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania ITEEC BRASIL, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) representantes do Poder Público, como a ARSEC, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Saúde e Ministério Público Estadual, entre outros.