Um acordo de cooperação firmado no ano passado entre as agências reguladoras de Santa Catarina permitiu, por meio da Metodologia Acertar, a auditoria e certificação de informações sobre os serviços de saneamento prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, as quais são enviadas ao Sistema Nacional de informações sobre Saneamento (SNIS). Esse é o maior sistema de informações sobre o saneamento básico no Brasil, alimentado de forma autodeclaratória pelos próprios prestadores de serviço.

De forma inédita no Brasil, as três agências reguladoras que atuam em Santa Catarina – Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina), Agir (Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí) e Aris (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento) – uniram-se para implementar a Metodologia Acertar e avaliar a confiança dos processos internos que geram as informações sobre saneamento.

Em 2021, as agências realizaram o segundo ciclo de certificação (análise da confiança com testes de controle) das informações declaradas pela Casan. Foi um trabalho de auditoria focado em análise de documentos, realização de vistorias e aplicação de testes de controle, relacionados tanto à aspectos técnicos e operacionais, quanto à aspectos administrativos, gerenciais e comerciais, sendo realizado por técnicos das três agências reguladoras.

A gerente de Fiscalização de Saneamento Básico da Aresc e coordenadora da equipe de auditoria do Acertar, Luiza Burgardt, ressalta a importância da iniciativa para fortalecer o setor de saneamento em Santa Catarina, enfatizando que a união dos esforços permitiu uma adequada avaliação da confiança dos processos internos da Companhia que geram as informações que são repassadas ao SNIS. “Por meio da auditoria, foi possível identificar oportunidades de melhoria em diversos procedimentos que podem refletir na qualidade da prestação dos serviços aos usuários”, considera.

O relatório que foi entregue à Casan é o primeiro do segundo ciclo da metodologia. Com a auditoria, foi possível identificar o nível de confiança de 25 informações e 10 indicadores do SNIS, bem como apontar recomendações de melhorias e correções.

Para o Gerente de Regulação de Saneamento Básico da Agir, Ricardo Hübner, a aplicação do Programa Acertar permitiu um aprofundamento de conhecimento do nível dos controles operacionais utilizados pela Casan. Um dos exemplos foi a questão dos equipamentos de medição de vazão instalados no Sistema de Abastecimento de Água e seus respectivos dados gerados e utilizados na gestão. “De forma geral foi observado um controle satisfatório dos dados gerados”, complementa.

Conforme Antoninho Luiz Baldissera, Diretor de Regulação da Aris, com o trabalho realizado foi possível concluir que o Projeto Acertar é mais do que um processo de auditoria, é uma ferramenta de desenvolvimento importante aos prestadores de serviço e que contribui para um fornecimento de dados cada vez mais assertivos e confiáveis no SNIS. “A Casan apresentou estrutura comercial e de folha de pagamento organizada, caracterizando disposição e arranjo de uma boa gestão nas áreas auditadas da organização”, afirma.

No ano de 2022 a equipe de auditoria das três agências irá implementar o terceiro ciclo da metodologia Acertar, onde será avaliada a exatidão dessa 25 informações e 10 indicadores do SNIS. O nível de exatidão determina o quanto os números informados refletem com precisão os eventos ocorridos. Com a confiança dos processos (auditados em 2021) e a exatidão das informações, será possível certificar, por meio de uma nota, os dados de saneamento informados pela Companhia ao SNIS. Desta forma, teremos confiabilidade no maior banco de dados sobre saneamento básico no país, permitindo tomadas de decisão mais assertivas.

O Presidente da Aresc, João Carlos Grando, acredita que essa metodologia aperfeiçoará a relação entre poder concedente, concessionária e usuário, sempre buscando o equilíbrio entre uma tarifa justa e um bom serviço prestado.

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