Aberta licitação para assistência técnica a selecionadas do Acertar

O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), por meio da parceria com a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, publicou na sexta-feira, 4/12, no Diário Oficial da União, Aviso de Licitação – Concorrência 73/2020 destinado à contratação da empresa que prestará assistência técnica às agências reguladoras selecionadas para a implementação da Metodologia Acertar.

A Licitação tem como finalidade contratar “pessoa jurídica para assistência técnica às Agências Reguladoras, selecionadas na Chamada Pública IICA nº 08/2020, destinada à certificação das informações, conforme a metodologia Acertar, dos municípios operados pelos Prestadores de Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, fornecidas ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) para o ano fiscal de 2018”.

A abertura das propostas está marcada para 19 de janeiro de 2021, na sede da Representação do IICA no Brasil, em Brasília. A execução dos projetos deverá ser realizada um prazo máximo de 18 meses, contados a partir do início dos trabalhos da consultoria.

As agências reguladoras que receberão assistência técnica na realização das auditorias e certificações foram selecionadas no primeiro semestre deste ano, no âmbito do Programa Acertar II, e serão contempladas também com suporte financeiro a fundo perdido para financiar a implementação das primeiras certificações nacionais.

O Acertar II irá auditar e certificar prestadores de serviço do âmbito do saneamento, com foco na melhoria da qualidade da informação e da gestão dos serviços de saneamento no Brasil, por meio da disseminação da metodologia de certificação de dados SNIS e das melhores práticas de gerenciamento de informações no setor.

Veja o resultado da Chamada Pública

Veja o Aviso de Licitação

Veja o Edital

Saiba mais sobre a Metodologia Acertar, uma iniciativa da ABAR