Estão abertas as inscrições para a terceira turma do curso online “Metodologia Acertar para Prestadores – Melhores Práticas de Gestão de Informações”. Os interessados podem garantir sua vaga até o dia 23 de março, mas quem fizer isso até 15 de fevereiro será beneficiado com 10% de desconto. O conteúdo poderá ser acessado imediatamente após a confirmação da matrícula, por meio da Plataforma de Ensino a Distância da Associação Brasileira de Agências de Regulação, a ABAR/EAD, e ficará disponível até um ano após o encerramento das inscrições. Prestadores de serviços associados à ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) têm direito a 30% de desconto.

O curso é dirigido a operadores de serviços públicos de água e esgoto, consultores de companhias de saneamento, pesquisadores, servidores de agências reguladoras e tribunais de contas que atuem em saneamento. Seu conteúdo foi desenvolvido com base no Guia de Melhores Práticas da Metodologia Acertar, o método de certificação padronizado pelo Governo Federal por meio do qual as agências reguladoras verificam a confiabilidade das informações utilizadas na definição de tarifas e indicadores de qualidade do serviço prestado, relacionadas ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/Sinisa).

A carga horária é dividida em 123 videoaulas curtas e objetivas, totalizando 8 horas. Fazem parte do programa quatro horas de webinars ao vivo, com temática operacional e econômico-financeira, além de 14 horas de conteúdos complementares. Os alunos têm ainda a possibilidade de solucionar dúvidas por e-mail com os instrutores.

METODOLOGIA OFICIAL DE AUDITORIA DO SNIS

O economista Samuel Barbi, gerente de Informações Econômicas da Arsae-MG e Coordenador do Grupo de Indicadores da Câmara Técnica de Saneamento (CTSan) da ABAR, é um dos instrutores do curso, ao lado da engenheira ambiental Luíza Kaschny Borges Burgardt, gerente de Fiscalização de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Aresc-SC. Ele ressalta a importância da capacitação de prestadores e reguladores para a implementação da metodologia Acertar.

“Está em andamento a consulta pública da ANA sobre a norma de referência relativa a indicadores e padrões de qualidade, eficiência e eficácia para avaliação da prestação, da manutenção e da operação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”, lembra Samuel. “Nesse documento preliminar, a ANA reconhece o Acertar como a metodologia de auditoria do sistema, e vincula sua aplicação pelas agências reguladoras aos instrumentos necessários para apuração dos indicadores de desempenho de água e esgoto”, informa.

De acordo com o instrutor, que participou da concepção do Acertar, caso não seja realizada a metodologia em até um ano após a entrada em vigor da Norma de Referência, a agência que não executar o Acertar poderá estar em desconformidade com as NRs daquela agência nacional.

“Nesse sentido”, ressalta, “é fundamental a capacitação dos servidores das agências e prestadores, em compromisso com as proposições do Governo Federal e da própria ABAR, que é parceira do projeto. O Acertar tem grandes efeitos na melhoria da qualidade da gestão e da regulação nacional, além de desdobramentos diretos na prestação dos serviços e na interação agência-prestador.”

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