A Arsae-MG publicou no dia 16/12 o resultado das certificações Acertar dos prestadores Copasa e Copanor (anos referência 2018-2020), após aprovação da Diretoria Colegiada da Agência. O Projeto Acertar tem como objetivo desenvolver metodologias de Auditoria e Certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O propósito é aprimorar os processos de gestão das informações dos prestadores de serviços. Os relatórios apresentam a avaliação de confiança do grupo básico de informações fornecidas ao SNIS pela Copasa e pela Copanor.

A percepção da equipe de auditoria é de que a maior parte dos procedimentos estão estruturados e implementados pelos prestadores, o que incorre em confiança das informações geradas. Como era esperado, a Copanor se utiliza de muitos dos normativos de sua controladora Copasa. Recomendou-se que ambos os prestadores identifiquem suas normas associadas aos controles de cada teste do Acertar de forma a garantir que todas as melhores práticas sejam consideradas em seus normativos.

Em relação à Copasa, foi apontada a necessidade de avanços nos procedimentos operacionais relacionados ao serviço de esgotamento sanitário. Percebeu-se possibilidade de melhorias nos cadastros, acompanhamentos e registros desse tipo de serviço, principalmente quando comparado aos controles relativos ao serviço de abastecimento de água.

Na Copanor, destacou-se a necessidade de avanços nos procedimentos relacionados à macromedição nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como em itens relacionados aos procedimentos de qualidade da água e de índices de atendimento. Em ambos os prestadores, foi recomendada a implementação de procedimentos de revisão periódica do “log” do sistema aplicativo (trilha de auditoria), para elevar ainda mais a segurança das informações. Esses aprimoramentos são considerados importantes para que os prestadores obtenham bons resultados em avaliações subsequentes.

De acordo com a equipe de auditoria da Arsae-MG foram apreciados 25 informações e 74 controles, abrangendo 7 processos de negócio: Comercial, RH, Contábil, Compras, Índices de Atendimento, Operacional e Qualidade da Água.

Com a publicação dos relatórios a Agência cumpre integralmente os prazos do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) para o primeiro ciclo de implementação da metodologia nacional. A Arsae-MG foi a primeira colocada na chamada pública 08/2020, que selecionou 10 Agências Reguladoras para receber assistência técnica  com o  objetivo de fomentar a aplicação da metodologia Acertar. Com isso, a Agência vai economizar aos cofres do Estado cerca de R$ 475 mil.

Elaborada no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), a Metodologia Acertar foi resultado da parceria entre o MDR e a Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR.    Novas auditorias serão realizadas pela Arsae-MG no ano que vem, inclusive, a da Copasa e do Saae de Itabira já estão em curso. A expectativa é de que os próximos resultados, agora com notas de confiança e exatidão, sejam divulgados durante o ano de 2022.

Acesse aqui o Relatório de Certificação da Copasa 

Acesse aqui o Relatório de Certificação da Copanor